Estatutos da APC
 
 
Capítulo I
Objectivos e Princípios Orientadores
 
Artigo 1º
(Objectivos)
 
1-      A Associação Portuguesa de Ciclídeos, adiante também designada por APC, tem os seguintes objectivos:
a)      Apoiar e divulgar a manutenção e reprodução de ciclídeos em cativeiro;
b)      Defender a conservação dos ecossistemas naturais de onde são provenientes os ciclídeos;
c)      Preservar em cativeiro a biodiversidade natural da família cichlidae
d)      Estudar, reunir e divulgar conhecimentos sobre a família cichlidae
e)      Defender princípios éticos na manutenção, criação, comercialização e capturas na natureza.
2-      A prossecução do objectivos constantes do número anterior será realizada, designadamente, dos seguintes modos:
a)      Incentivando a manutenção de espécies, variedades e populações tão próximas quanto possível da suas características naturais;
b.       Desincentivando o cruzamento entre espécies e entre populações distintas da mesma espécie;
a)       Desincentivando toda e qualquer selecção artificial que desvirtue o peixe, dificultando-lhe a reprodução, a capacidade natatória, a visão ou outra característica fundamental;
b)       Apoiando a constituição de bases genéticas alargadas nas espécies e populações mantidas em cativeiro.
 
Artigo 2º
(Manutenção, criação, comercialização e capturas na natureza)
 
1-      A APC propõe-se combater, pelos meios legais e estatutários ao seu alcance, situações de desleixo e de inadequadas condições de manutenção.
2-      No que concerne à criação de ciclídeos, a APC propõe-se:
a)      Desincentivar a utilização de hormonas para estimular o crescimento ou a coloração dos peixes;
b)      Desincentivar a criação de peixes com recurso constante a antibióticos ou a outras substâncias assépticas que fragilizem as defesas naturais dos peixes; e
c)      Desincentivar a utilização de toda e qualquer substância que afecte a capacidade reprodutiva dos peixes, a sua saúde ou a sua longevidade.
3-      No que concerne à comercialização de ciclídeos a APC propõe-se:
a)      Incentivar uma correcta identificação dos peixes comercializados, incluindo o nome cientifico, a população, o tipo de origem (natureza ou cativeiro) e a proveniência (país de criação ou de captura);
b)      Incentivar a comercialização de peixes em boas condições de saúde e apresentados em correctas condições de manutenção; e
c)      Incentivar a informação completa sobre as espécies comercializadas, incluindo tipo de água, requisitos alimentares, dimensões em adulto, compatibilidade e modos de reprodução.
4-      No que concerne à captura de ciclídeos selvagens a APC propõe-se combater as capturas de ciclídeos na natureza que possam colocar em risco o ambiente, ou a capacidade de renovação das populações naturais.
 
Artigo 3º
(Princípios orientadores)
 
Na prossecução dos seus objectivos, a APC subordina-se aos seguintes princípios:
 
a)      Respeito pelo pluralismo e liberdade de expressão, orientação e opinião;
b)      Respeito pela diferença, valorizando os diferentes saberes e experiências;
c)       Respeito pela natureza e pelos princípios ecológicos;
d)      Democraticidade e participação de todos os membros nas actividades da Associação;
e)      Representatividade dos órgãos de direcção, garantida pela sua eleição democrática;
f)        Transparência e comunicação aos sócios dos actos de direcção
 
Artigo 4º
(Autonomia)
 
A Associação Portuguesa de Ciclídeos goza de total autonomia, na área da sua intervenção e na prossecução dos seus objectivos.
 
 
 
Capítulo II
Sócios
 
Secção I
Condições de admissibilidade, de exclusão e pagamento de quotas
 
Artigo 5º
(Tipos de sócios)
 
1-      Os sócios podem ser Efectivos, Veteranos ou Honorários.
2-      Consideram-se Sócios Efectivos as pessoas que paguem as quotas estabelecidas podendo ser colectivas ou singulares, de qualquer nacionalidade, sexo ou idade.
3-      São Sócios Veteranos os Sócios Efectivos com mais de um ano de permanência na Associação.
4-      São ainda Sócios Veteranos todos aqueles que se inscreveram na associação antes da sua primeira Assembleia Geral.
5-      São Sócios Honorários as pessoas, singulares ou colectivas, reconhecidas, nos termos do n.º3 do artigo seguinte, por prestarem relevantes serviços à conservação, manutenção e divulgação dos ciclídeos em geral, ou à APC em particular.
 
Artigo 6º
(Condições de admissibilidade)
 
1-      Podem associar-se pessoas singulares ou colectivas que se inscrevam e aceitem os presentes estatutos.
2-      A admissão dos sócios efectivos é da competência da Direcção sob proposta do interessado.
3-      A admissão ou elevação a Sócios Honorários é da competência da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção ou de um número mínimo de dez sócios.
 
Artigo 7º
(Exclusão)
 
1-      Os sócios podem ser excluídos por falta grave.
2-      À Direcção compete avaliar a falta e determinar a exclusão ficando esta sujeita a ratificação da Assembleia Geral.
3-      Os sócios, cuja exclusão não tenha sido ainda ratificada, mantêm direito de voto na Assembleia Geral e o direito de contribuir para a sua convocação conforme o disposto na alínea d) do Artigo 8º.
4-      O não pagamento de quotas devidas por um periodo de um ano implica a exclusão automática do sócio.
 
Artigo 8º
(Periodicidade e pagamento de quotas)
 
1-      Os sócios obrigam-se ao pagamento de uma quota, a fixar por deliberação da Assembleia Geral.
2-      Estão isentos do pagamento de quota os Sócios Honorários.
 
 
Secção II
Direitos e deveres dos sócios
 
Artigo 9º
(Direitos dos Sócios)
 
1-      Todo o sócio tem direito a:
a)      Ser orientado e auxiliado de modo a melhorar o seu conhecimento e experiência na manutenção e reprodução de ciclídeos;
b)      Participar activamente nas reuniões de sócios e na Assembleia Geral;
c)      Candidatar-se a cargos nos Órgãos Sociais desde que seja pessoa singular e maior de 18 anos.
2-      O exercício dos direitos enunciados no número anterior supõe, da parte do seu titular, o atempado pagamento das quotas.
 
Artigo 10º
(Deveres dos Sócios)
 
1-      Todo o sócio tem o dever de:
a)      Pagar atempadamente a quota estabelecida;
b)      Manter a civilidade do trato para com os outros sócios;
c)      Promover o bom funcionamento da Associação;
d)      Orientar e ajudar quem necessite no cumprimento dos objectivos da associação;
e)      Abster-se de tomar atitudes e iniciativas que possam denegrir a imagem e objectivos da APC;
 
 
 
Capítulo III
Sede e Órgãos Sociais
 
Artigo 11º
(Sede)
 
A sede social da Associação Portuguesa de Ciclídeos está localizada em
 
               
               <Morada>
 
Artigo 12º
(Órgãos Sociais)
 
São órgãos sociais da Associação Portuguesa de Ciclideos: 
 
a)      A Assembleia Geral;
b)      A Direcção; e
c)       O Conselho Fiscal.
 
Secção I
Assembleia Geral
 
 
Artigo 13º
(Natureza e composição)
 
1-      A Assembleia Geral é o órgão representativo de todos os sócios da APC.
2-       A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
 
 
Artigo 14º
(Realização das Assembleias Gerais)
 
1-      As Assembleias Gerais Ordinárias realizam-se uma vez por ano, preferencialmente no mês de Janeiro.
2-      A convocatória das Assembleias Gerais Ordinárias compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
3-      A Assembleia Geral só poderá ser convocada extraordinariamente após um período mínimo de três meses desde a última Assembleia Geral e numa das seguintes situações:
a)      Por deliberação do seu Presidente;
b)      A pedido da Direcção;
c)      A pedido do Conselho Fiscal; ou
d)      A pedido de pelo menos vinte Sócios Veteranos
 
Artigo 15º
(Competências da Assembleia Geral)
 
Compete à Assembleia Geral:
 
a)      Definir as linhas orientadoras das actividades da Associação;
b)      Apreciar e votar a proposta de orçamento e o plano anual de actividades apresentados pela Direcção;
c)       Apreciar e votar o Relatório e Contas da Direcção, acompanhado do correspondente parecer do Conselho Fiscal;
d)      Estabelecer e concretizar o processo eleitoral;
e)      Discutir e votar os Estatutos e as alterações aos Estatutos;
f)        Discutir e votar regulamentos e normas complementares aos Estatutos.
 
Artigo 16º
(Quorum)
 
1-      A Assembleia não pode deliberar, em primeira convocatória, sem a presença da maioria dos sócios.
2-      A Assembleia não pode deliberar, em segunda convocatória, sem a presença de, pelo menos, 10 sócios.
Artigo 17º
(Processo de deliberação da Assembleia geral)
 
1-      As deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos dos sócios presentes, salvo o disposto no número seguinte.
2-      Carecem de voto favorável de três quartos do número total de sócios da APC as seguintes deliberações:
a)      As deliberações que envolvam alteração dos Estatutos;
b)      As deliberações sobre a perda de mandato, de um ou da totalidade dos membros de um ou mais órgãos sociais, por causas que não as tipificadas nos presentes estatutos.
c)      As deliberações visando a eventual dissolução da associação;
3-      As deliberações serão tomadas com recurso ao sistema de “braço no ar” salvo se algum sócio exigir o escrutínio secreto.
4-      Qualquer sócio pode confiar a outro o exercício do seu direito de voto, desde que se faça representar para o efeito, com suporte documental bastante.
 
Artigo 18º
(Competências do Presidente da mesa da Assembleia Geral)
 
Compete ao Presidente da mesa da Assembleia Geral: 
 
a)      Convocar a Assembleia Geral ordinária e a Assembleia Geral extraordinária;
b)      Dirigir os respectivos trabalhos;
c)       Convocar eleições para os órgãos sociais;
d)      Representar a Assembleia nas relações mantidas com outras entidades.
 
Artigo 19º
(Competências do Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral)
 
Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente na ausência e impedimentos deste e assisti-lo na condução dos trabalhos da Assembleia Geral.
 
Artigo 20º
(Competências do Secretário da mesa da Assembleia Geral)
 
Compete ao Secretário da mesa da Assembleia Geral:
 
a) Redigir e ler as actas da Assembleia Geral;
b) Assistir o Presidente na condução dos trabalhos da Assembleia Geral;
c) Substituir o Presidente e o Vice-Presidente na ausência destes.
 
Secção II
Direcção
 
Artigo 21º
(Natureza e competências)
 
A Direcção é o órgão de gestão da APC nas diferentes áreas de actividade, incluindo a administrativa e financeira. 
 
Artigo 22º
(Composição)
 
A Direcção é composta pelo Presidente, pelo Vice-Presidente, pelo Tesoureiro, pelo Secretário e pelo Vogal.
 
Artigo 23º
(Processo de deliberação da Direcção)
 
1-      As deliberações da Direcção serão tomadas em Reunião de Direcção.
2-      As Reuniões de Direcção poderão ser convocadas por qualquer membro da Direcção.
3-      A Direcção não pode deliberar sem a presença de, pelo menos, três dos seus membros.
4-      Sempre que não exista consenso, as deliberações serão tomadas por votação dos membros da Direcção, assumindo o presidente o voto de desempate.
 
Artigo 24º
(Comunicação aos sócios das deliberações da Direcção)
 
1-      Todas as deliberações da Direcção serão lavradas na Acta da Reunião de Direcção.
2-      As actas das Reuniões de Direcção podem ser consultadas pelos sócios.
 
Artigo 25º
(Competências do Presidente da Direcção)
 
Compete ao Presidente da Direcção da APC:
 
a) Presidir às reuniões da Direcção;
b) Representar a associação;
c) Coordenar as actividades decorrentes das competências próprias da Direcção;
d) Ter voto de desempate nas deliberações da Direcção.
 
Artigo 26º
(Substituição do Presidente da Direcção)
 
Nas suas faltas e impedimentos, o Presidente é substituído pelo Vice-Presidente ou, em caso de impossibilidade deste, por outro membro da Direcção designado pelo Presidente. 
 
Artigo 27º
(Competências do Tesoureiro)
 
Compete ao Tesoureiro da APC:
 
a) Realizar e manter actualizada a contabilidade da Associação;
b) Ser o depositário das receitas da Associação;
c) Efectuar os pagamentos autorizados pela Direcção;
d) Facultar a consulta dos registos contabilísticos a qualquer sócio que o requeira;
 
Artigo 28º
(Competências do Secretário)
 
Compete ao Secretário da APC redigir as actas das Reuniões de Direcção.
 
Secção III 
Conselho Fiscal
 
(Re-numerar artigos)
Artigo 30º
(Competências do Conselho Fiscal)
 
Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção e verificar as suas contas e relatórios, bem como emitir parecer sobre o Relatório e Contas Anual a apresentar a votação da Assembleia Geral. 
 
Artigo 31º
(Composição do Conselho Fiscal)
 
O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois Vogais.
 
Secção IV
Eleições e mandatos
 
Artigo 32º
(Eleições)
 
1-      Os órgãos sociais são eleitos por sufrágio universal e directo.
2-      As eleições realizam-se de dois em dois anos, aquando da Assembleia Geral Ordinária, ou em Assembleia Geral Extraordinária, se convocada expressamente para o efeito.
3-      No prazo de 60 dias a partir da data de publicação em Diáiro da Republica da consttuição da Associação deverá proceder-se à eleição dos respectivos orgãos. 
 
 
Artigo 33º
(Candidaturas)
 
1-      Podem candidatar-se aos órgãos sociais todos os sócios veteranos que tenham as quotas em dia. 
2-      As candidaturas serão apresentadas aquando da realização da respectiva Assembleia Geral.
3-      As candidaturas têm de incluir, sob pena de invalidade:
a)      Uma lista de candidatos para a Mesa da Assembleia Geral, para a Direcção e para o Conselho Fiscal;
b)      Um programa de candidatura apresentando os projectos, objectivos e actividades para o período do mandato.
 
 
Artigo 34º
(Mandatos)
 
Os mandatos dos órgãos sociais têm a duração de dois anos. 
 
Artigo 35º
(Perda de mandato)
 
1- Determinam perda do mandato: 
b)  A impossibilidade permanente de exercício das funções;
c)  O atraso do pagamento das quotas por período superior a um ano;
d)  O abuso do poder conferido pelo mandato;
e)  A revogação do mandato, por deliberação da Assembleia Geral.
4-      A vaga criada por perda de mandato será preenchida por cooptação.
 
 
 
Artigo 36º
(Limite de mandatos)
 
1-      Um sócio só poderá cumprir um máximo três mandatos consecutivos como Presidente da Assembleia Geral.
2-      Um sócio só poderá cumprir um máximo de três mandatos consecutivos como Presidente da Direcção.
 
Capítulo IV
Áreas Executivas
 
Artigo 37º
(Função das Áreas Executivas)
 
As Áreas Executivas são o meio pelo qual a Direcção atribui a Sócios da Associação competências para assegurar tarefas e serviços em determinado campo, visando a prossecução dos objectivos da Associação. 
 
Artigo 38º
(Âmbito das Áreas Executivas)
 
1-      Cada Área Executiva apresentará um âmbito bem determinado.
2-      Entre as possíveis áreas executivas encontram-se as seguintes:
a)      edição da revista APC;
b)      núcleos regionais de sócios;
c)      recursos Internet;
d)      programas de manutenção e preservação de espécies;
e)      apoio a novos sócios;
f)       organização de eventos;
g)      relações internacionais;
h)      estudo e divulgação de grupos específicos de ciclídeos.
 
Artigo 39º
(Composição das Áreas Executivas)
 
1-      Cada Área Executiva será composta por um ou mais sócios da APC, devendo ser indicado o Responsável pela área, sempre que esta seja constituída por mais de um sócio.
2-      O Responsável de Área será, obrigatoriamente, um Sócio Veterano.
 
Artigo 40º
(Criação, alteração e extinção de Áreas Executivas)
 
1-      As Áreas Executivas são criadas em Reunião de Direcção constando, obrigatoriamente, de deliberação:
a)      A designação da Área;
b)      O âmbito da Área;
c)       Os sócios nomeados para integrarem a Área;
d)      O sócio Responsável de Área.
2-      Qualquer Área Executiva poderá ser alterada em Reunião de Direcção, podendo as alterações incidir sobre quaisquer dos elementos enunciados no número anterior.
3-      Qualquer Área Executiva poderá ser extinta por deliberação da Direcção.